Direito Eleitoral

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Conteúdo do Resumo

  • Conceitos Iniciais
  • Fontes Formais e Materiais do Direito Eleitoral
  • Modelo de Democracia consagrado pela Constituição Federal
  • A principal função da Justiça Eleitoral
  • Princípios Norteadores do Direito Eleitoral
  • Dos Direitos Políticos na Constituição Federal
  • Organização da Justiça Eleitoral
  • Sistema Eleitoral Brasileiro
  • Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965)
  • Lei Eleitoral (Lei nº 9.504/1997)
  • Eleitores Residentes em Zonas Rurais (Lei nº 6.091/1974)
  • Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/1990)
  • Elegibilidade e Inelegibilidade
  • Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995)
  • Bônus – Principais Jurisprudências de Direito Eleitoral

OBS.: O conteúdo completo do resumo está detalhado na amostra.

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