01 – Conceito de Tributo. Natureza Jurídica do Tributo.
02 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. Princípios. Imunidades.
03 – Competência Tributária.
04 – Repartição das Receitas Tributárias.
05 – Legislação Tributária.
06 – Obrigação Tributária.
07 – Responsabilidade Tributária.
08 – Crédito Tributário. Lançamento. Modalidades de Lançamento.
09 – Suspensão do Crédito Tributário.
10 – Extinção do Crédito Tributário.
11 – Exclusão do Crédito Tributário.
12 – Garantias e Privilégios do Crédito Tributário.
13 – Administração Tributária. Fiscalização.
14 – Dívida Ativa. Certidão Negativa.
15 – Reforma Tributária.
16 – Bônus (Jurisprudências Relevantes).
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