NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

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Conteúdo do Resumo

LICITAÇÕES E CONTRATOS (LEI N° 14.133/2021)

Das Licitações
Dos Princípios
Sobrepreço
Superfaturamento
Modalidades de Licitação
Da Contratação Direta
Da Inexigibilidade de Licitação
Da Dispensa de Licitação
Sistema de Registro de Preços
Dos Contratos Administrativos
Das Cláusulas Necessárias
Das Garantias
Da Duração dos Contratos
Da Alteração dos Contratos
Dos Acréscimos ou Supressões
Das Hipóteses de Extinção dos Contratos
Da Nulidade dos Contratos
Do Portal Nacional de Contratações Públicas
Das Irregularidades

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