• Principais Princípios do Direito Processual Penal
• Fontes do Direito Processual Penal
• Aplicação da Lei Processual Penal no Espaço
• Aplicação da Lei Processual Penal no Tempo
• Inquérito Policial
• Início do Inquérito Policial
• Reprodução Simulada dos Fatos
• Prazo do Inquérito
• Instrumentos do Crime
• Da Ação Penal
• Ação Penal Pública Condicionada X Incondicionada
• Ação Penal Privada Subsidiária da Pública
• Concessão do Perdão pelo Ofendido
• Perempção da Ação Penal
• Da Competência
• Da Prova
• Do Exame de Corpo de Delito
• Do Interrogatório do Acusado
• Da Confissão
• Do Ofendido
• Das Testemunhas
• Da Busca e da Apreensão
• Da Prisão
• Da Prisão em Flagrante
• Da Prisão Preventiva
• Das Outras Medidas Cautelares
• Da Liberdade Provisória, com ou sem Fiança.
• Bônus – Jurisprudências Relevantes

OBS.: O conteúdo completo do resumo está detalhado na amostra.