DIREITO CONSTITUCIONAL

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Descrição:

01 – Conceitos Iniciais

02 – Princípios Fundamentais

03 – Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

04 – Remédios Constitucionais

05 – Dos Direitos Sociais. Da Nacionalidade. Dos Direitos Políticos

06 – Da Organização Político-Administrativa

07 – Organização e Competência dos Municípios, DF e Territórios

08 – Da Intervenção

09 – Poder Executivo

10 – Poder Legislativo

11 – Processo Legislativo

12 – Poder Judiciário

13 – Das Funções Essenciais à Justiça

14 – Do Estado de Defesa e de Sítio. Da Segurança Pública

15 – Controle de Constitucionalidade

16 – Bônus – Jurisprudências Relevantes

OBS.: O conteúdo completo do resumo está detalhado na amostra.

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