Conceitos Iniciais
Fontes Formais e Materiais do Direito Eleitoral
Modelo de Democracia consagrado pela Constituição Federal
A principal função da Justiça Eleitoral
Princípios Norteadores do Direito Eleitoral
Dos Direitos Políticos na Constituição Federal
Organização da Justiça Eleitoral
Sistema Eleitoral Brasileiro
Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965)
Lei Eleitoral (Lei nº 9.504/1997)
Eleitores Residentes em Zonas Rurais (Lei nº 6.091/1974)
Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/1990)
Elegibilidade e Inelegibilidade
Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995)
Bônus – Principais Jurisprudências de Direito Eleitoral
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