01 - Conceito de Tributo. Natureza Jurídica do Tributo.
02 - Espécies Tributárias.
03 - Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. Princípios. Imunidades.
04 - Competência Tributária.
05 - Repartição das Receitas Tributárias.
06 - Legislação Tributária.
07 - Obrigação Tributária.
08 - Responsabilidade Tributária.
09 - Crédito Tributário. Lançamento. Modalidades de Lançamento.
10 - Suspensão do Crédito Tributário.
11 - Extinção do Crédito Tributário.
12 - Exclusão do Crédito Tributário.
13 - Garantias e Privilégios do Crédito Tributário.
14 - Administração Tributária. Fiscalização.
15 - Dívida Ativa. Certidão Negativa.
16 - Reforma Tributária – Parte 01.
17 - Reforma Tributária – Parte 02.
18 - Bônus (jurisprudências relevantes).
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