- Teoria geral dos direitos humanos.
- Conceitos, terminologia, estrutura normativa, fundamentação.
- Afirmação histórica dos direitos humanos.
- Direitos humanos e responsabilidade do Estado.
- Tratados Internacionais de Proteção aos Direitos Humanos: Declaração Universal dos
Direitos Humanos (1948).
- Decreto nº 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos - Pacto de São
José da Costa Rica de 1969 - art. 1° ao 32).
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